A. F. DE PAIVA CARDOZO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, empresa com sede na R Teixeira Heizer Jorn Esport, 1965, Apt 0310 Blc 003, Recreio Dos Bandeirantes, Rio De Janeiro, RJ, CEP 22.790-883, Brasil (“Afpc Tech Solutions”), estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições de Uso conforme as condições abaixo descritas.
Pelo presente Termos e Condições de Uso, o Usuário do App Dream Party fica ciente e concorda que, ao utilizar o aplicativo, aderirá e concordará em se submeter integralmente às suas condições, bem como à sua Política de Privacidade e Políticas de Compra, que são parte integrantes e indissociáveis do presente.
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do App Dream Party, terão os seguintes significados:
Por meio do App Dream Party, os Anfitrião tem à sua disposição uma série de formulários onde pode disponibilizar as informações do seu evento para todos os convidados.
A Dream Party não se responsabiliza pelo envio de códigos aos convidados, presentes, brindes ou qualquer outro bem material.
Para ser um Usuário do App Dream Party basta se Autenticar, preenchendo o formulário de cadastro disponível no aplicativo, ou usar um código de convidado enviado pelo Anfitrião.
O App Dream Party, diante da natureza de seu negócio, exige de seus Usuários idade mínima de 18 anos ou que tenha sido emancipado sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.
O Usuário que se Autenticar no App Dream Party utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
Para que o Convidado possa concluir sua compra de um presente virtual, faz-se necessária a Autenticação através de um código no App Dream Party. Além disso, a realização de uma compra só é possível com o cadastramento completo dos dados pelo Usuário (Nome Completo, CPF, e-mail, telefone, endereço com número e complemento, CEP, cidade e estado, e dados do cartão de crédito para pagamento). Para mais informações sobre o tratamento do App Dream Party aos dados fornecidos, por favor acesse nossa Política de Privacidade.
Caso a Dream Party constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
A qualquer momento a Dream Party poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderão também sofrer cancelamento.
O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
O Usuário será o único responsável por sua conta e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso.
O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente à Dream Party sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
A Dream Party não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.
A Dream Party envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.
O Usuário poderá acessar o App Dream Party por meio de seu telefone celular, utilizando as plataformas Android ou IOS.
Publicação de Comentários: O App Dream Party permite que seus Usuários expressem suas opiniões referentes aos serviços oferecidos no app. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial da Dream Party a respeito deles, mas, como uma declaração de experiência do próprio Usuário feita de forma espontânea e colaborativa.
É recomendável, portanto, que os Usuários utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário.
A Dream Party não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a Dream Party se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:
A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam a Dream Party, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da conta de acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito à indenização, sob qualquer pretexto.
Em nenhuma hipótese a Dream Party será responsável pelo acesso e pelo conteúdo de links indicados no aplicativo por Usuários em seus comentários. A Dream Party não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas e práticas de privacidade dos Portais acessados através dos citados links.
Todas as informações contidas no App Dream Party são de propriedade da Dream Party, não podendo ser alteradas, copiadas, extraídas ou utilizadas sem prévia e expressa autorização da Dream Party. Ao acessar o App Dream Party, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais.
O Usuário reconhece expressamente que o App Dream Party, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao App Dream Party, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da Dream Party, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da Dream Party, como se seus fossem.
A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo App Dream Party em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Dream Party a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.
As fotos e imagens utilizadas no App Dream Party podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
O Usuário assume a responsabilidade por todos os atos que praticar no App Dream Party e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no App Dream Party. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Dream Party por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do App Dream Party.
A Dream Party utiliza em seu aplicativo as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o App Dream Party pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Dream Party advertirá previamente as nterrupções do funcionamento de seu App Dream Party aos seus Usuários.
Destacamos que a Dream Party não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra pois trata-se de procedimento da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Usuário. Informamos também que a Dream Party não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.
Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos na Política de Compras do App Dream Party, disponível no aplicativo.
Somente poderão fazer uso do App Dream Party pessoas físicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
Todos os preços e condições do App Dream Party são válidos apenas para compras realizadas dentro do aplicativo.
Destacamos que o App Dream Party não solicita senha de cartão de crédito aos seus clientes. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe-o para dreampartyapp@gmail.com.
A Dream Party possui políticas de compra e de privacidade, todas acessíveis no App Dream Party. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com as disposições previstas nestas políticas, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
Os Termos e Condições de Uso do App Dream Party estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Dream Party se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Ao utilizar funcionalidades do aplicativo Dream Party ou interagir com ele, o Usuário concorda e aceita os Termos e Condições de Uso.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O Usuário autoriza expressamente a Dream Party a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o App Dream Party.
O App Dream Party tem como base o horário oficial de Brasília.
A Dream Party é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a Dream Party reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.
Os Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, Compra, Entrega, Troca e Devolução, são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do aplicativo da Dream Party se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Caso tenha qualquer dúvida sobre as nossas regras de utilização do App Dream Party, estes Termos e Condições de Uso e Políticas, favor entrar em contato:
Via e-mail: dreampartyapp@gmail.com
A. F. DE PAIVA CARDOZO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
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